{"id":10221,"__str__":"Requerimento n\u00ba 13 de 2026","link_detail_backend":"/materia/10221","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Frankslaneo Diogo da Silva",["2026-03-15T18:06:59-03:00","Gov-Br"]]]}}},"numero":13,"ano":2026,"numero_protocolo":297,"data_apresentacao":"2026-03-16","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERER, que ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, seja encaminhado of\u00edcio ao Exmo. Senhor Judas Tadeu e ao entendimento do Secret\u00e1rio de Infraestrutura, solicitando que sejam encaminhadas as respectivas informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1. Rela\u00e7\u00e3o completa de todas as ruas e avenidas que receberam pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica no munic\u00edpio de Caic\u00f3 durante a atual gest\u00e3o, informando o bairro e o ano da execu\u00e7\u00e3o da obra.\r\n\r\n 2. Informar quais parlamentares (deputados estaduais, deputados federais e senadores) destinaram emendas parlamentares para obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica no munic\u00edpio de Caic\u00f3, especificando: nome do parlamentar, valor da emenda destinada, ano da destina\u00e7\u00e3o e rua ou obra contemplada.\r\n\r\n 3. Informar quanto cada emenda parlamentar representou em recursos para pavimenta\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio, discriminando os valores recebidos.\r\n\r\n 4. Informar o valor total de recursos pr\u00f3prios que a Prefeitura Municipal de Caic\u00f3 j\u00e1 investiu nas obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica durante a atual gest\u00e3o, especificando o valor total investido, o ano dos investimentos e as ruas ou bairros contemplados.\r\n\r\n 5. Encaminhar c\u00f3pia completa dos projetos t\u00e9cnicos de todas as pavimenta\u00e7\u00f5es realizadas na atual gest\u00e3o, incluindo: projetos de engenharia, planilhas or\u00e7ament\u00e1rias, empresas contratadas, processos licitat\u00f3rios e cronograma de execu\u00e7\u00e3o das obras.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.caico.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10221/requerimento_informacao_pavimentacao_assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-23T08:16:40.879048-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":7,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[19]}