Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
13/05/2026
Número do Protocolo
749
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Alisson Jackson dos Santos (Assinado em: 13 de Maio de 2026 às 10:50 - ICP-Brasil)
- Ana Aline Morais (Assinado em: 13 de Maio de 2026 às 10:57 - ICP-Brasil)
- Ivanildo dos Santos da Costa (Assinado em: 13 de Maio de 2026 às 10:52 - ICP-Brasil)
- Thales Rangel da Costa (Assinado em: 13 de Maio de 2026 às 11:10 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a política de privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN e dá outras providências.
Indexação
Observação