Autorias (Parecer da Comissão de Educação e Cultura nº 4 de 2025)
Total de Autorias: 1
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CEC - Comissão de Educação e Cultura | Comissão | Sim |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CEC - Comissão de Educação e Cultura | Comissão | Sim |