Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO AO PDL Nº 053/2025 de 22/04/2025 por VINICIUS JOSE DANTAS DA CUNHA (Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO AO PDL Nº 053/2025
Data
22/04/2025
Autor
VINICIUS JOSE DANTAS DA CUNHA
Ementa
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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