Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO AO PDL Nº055 de 28/04/2025 por VINICIUS JOSÉ DANTAS DA CUNHA (Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO AO PDL Nº055
Data
28/04/2025
Autor
VINICIUS JOSÉ DANTAS DA CUNHA
Ementa
PARECER JURÍDICO - PDL 055/2025 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIA DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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