Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO AO PDL Nº067 de 19/05/2025 por VINICIUS JOSÉ DANTAS DA CUNHA (Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO AO PDL Nº067
Data
19/05/2025
Autor
VINICIUS JOSÉ DANTAS DA CUNHA
Ementa
PARECER JÚRIDICO - PDL 067/2025 - CONCEDE COMENDA "VILA DO PRÍNCIPE"
Indexação