Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO AO PDL Nº077 de 19/05/2025 por VINICIUS JOSÉ DANTAS DA CUNHA (Projeto de Decreto Legislativo nº 77 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO AO PDL Nº077
Data
19/05/2025
Autor
VINICIUS JOSÉ DANTAS DA CUNHA
Ementa
PARECER JÚRIDICO - PDL 077/2025 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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