Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO AO PDL Nº090 de 09/06/2025 por VINICIUS JOSÉ DANTAS DA CUNHA (Projeto de Decreto Legislativo nº 90 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO AO PDL Nº090
Data
09/06/2025
Autor
VINICIUS JOSÉ DANTAS DA CUNHA
Ementa
PARECER JURÍDICO - PDL N° 90/2025 - CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITIO "VILA DO PRÍNCIPE", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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