Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO AO PDL Nº92 de 16/06/2025 por VINICIUS JOSÉ DANTAS DA CUNHA (Projeto de Decreto Legislativo nº 92 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO AO PDL Nº92
Data
16/06/2025
Autor
VINICIUS JOSÉ DANTAS DA CUNHA
Ementa
PARECER JURÍDICO - PDL N° 92/2025- TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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