Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO AO PDL Nº95 de 16/06/2025 por VINICIUS JOSÉ DANTAS DA CUNHA (Projeto de Decreto Legislativo nº 95 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO AO PDL Nº95
Data
16/06/2025
Autor
VINICIUS JOSÉ DANTAS DA CUNHA
Ementa
PARECER JURÍDICO - PDL N° 95/2025- TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação