Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO AO PDL Nº98 de 16/06/2025 por PARECER JURÍDICO - PDL N° 92/2025- TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Decreto Legislativo nº 98 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO AO PDL Nº98
Data
16/06/2025
Autor
PARECER JURÍDICO - PDL N° 92/2025- TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa
Indexação