Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO - PDL 099/2025 de 16/06/2025 por ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO (Projeto de Decreto Legislativo nº 99 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO - PDL 099/2025
Data
16/06/2025
Autor
ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO
Ementa
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JOSÉ ANTONIO DA SILVA
Indexação