Parecer Jurídico - PDL 100/2025 de 16/06/2025 por ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO (Projeto de Decreto Legislativo nº 100 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PDL 100/2025
Data
16/06/2025
Autor
ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO
Ementa
PARECER JURÍDICO PDL 100/2025 - CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO "VILA DO PRÍNCIPE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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