Parecer Jurídico - VINICIUS JOSÉ DANTAS DA CUNHA de 25/02/2026 por VINICIUS JOSÉ DANTAS DA CUNHA (Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
VINICIUS JOSÉ DANTAS DA CUNHA
Data
25/02/2026
Autor
VINICIUS JOSÉ DANTAS DA CUNHA
Ementa
PARECER JURÍDICO PDL 009/2026
Indexação