Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO PDL 032/2026 - C. MÃE QUININHA de 09/03/2026 por VINICIUS JOSÉ DANTAS DA CUNHA (Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO PDL 032/2026 - C. MÃE QUININHA
Data
09/03/2026
Autor
VINICIUS JOSÉ DANTAS DA CUNHA
Ementa
PARECER JURÍDICO PDL 032/2026 - C. MÃE QUININHA
Indexação