Parecer Jurídico - Parecer Jurídico PDL 033/2026 de 16/03/2026 por Vinicius José Dantas da cunha (Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico PDL 033/2026
Data
16/03/2026
Autor
Vinicius José Dantas da cunha
Ementa
Parecer Jurídico PDL 033/2026 - Concede Título de Cidadão ao Senhor Eduardo Marques de Azevedo
Indexação