Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO AO PDL Nº111/2025 de 26/08/2025 por VINICIUS JOSPE DANTAS DA CUNHA (Projeto de Decreto Legislativo nº 111 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO AO PDL Nº111/2025
Data
26/08/2025
Autor
VINICIUS JOSPE DANTAS DA CUNHA
Ementa
PARECER JURÍDICO - PDL 111/2025 - COMENDA "ADÉLIA DINIZ"
Indexação