Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO AO PDL Nº129 de 27/08/2025 por VINICIUS JOSÉ DANTAS DA CUNHA (Projeto de Decreto Legislativo nº 129 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO AO PDL Nº129
Data
27/08/2025
Autor
VINICIUS JOSÉ DANTAS DA CUNHA
Ementa
PARECER JURÍDICO - PDL 129/2025 - TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN
Indexação