Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO - PL 068/2025 de 03/09/2025 por ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO (Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO - PL 068/2025
Data
03/09/2025
Autor
ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SEMEAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação