Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO - PL 069/2025 de 03/09/2025 por ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARECER JURÍDICO - PL 069/2025

Data

03/09/2025

Autor

ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO

Ementa

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DAS BORDADEIRAS E ARTESÃOS DO SERIDÓ

Indexação