Autógrafo - Autógrafo 47 do PL 50 de 04/09/2025 por Raiane Silva de Oliveira (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo 47 do PL 50

Data

04/09/2025

Autor

Raiane Silva de Oliveira

Ementa

Autógrafo 47 do PL 50 - Dispõe sobre a Política Municipal de conscientização e orientação sobre o uso de telas por crianças e adolescentes no município de Caicó/RN.

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