Autógrafo - Autógrafo 50 do Veto Parcial do PL 54 de 17/09/2025 por Raiane Silva de Oliveira (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo 50 do Veto Parcial do PL 54
Data
17/09/2025
Autor
Raiane Silva de Oliveira
Ementa
Autógrafo 50 do Veto Parcial do PL 54 -Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP) no Município de Caicó, RN, e dá outras providências.
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