Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO AO PDL Nº004/2025 de 19/02/2025 por VINICIUS JOSE DANTAS DA CUNHA (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO AO PDL Nº004/2025
Data
19/02/2025
Autor
VINICIUS JOSE DANTAS DA CUNHA
Ementa
Concede Titulo de Cidadão Honorário de Caicó/RN e dá outras Providências.
Indexação