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PLO 2/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder em Aforamento, terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 3/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Faz denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2003
Autor:
Lobão
Texto Original
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PLO 4/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder em Aforamento, terreno do Patrimônio Municipal. e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 5/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder em DOAÇÃO, terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 6/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder em Aforamento, terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 7/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder em Aforamento, terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 8/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Faz denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2003
Autor:
Lobão
Texto Original
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PLO 10/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder em Aforamento, terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 11/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder em Aforamento, terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 12/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder em Aforamento, terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 13/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder em Aforamento, terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 14/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 15/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Matéria de História e Cultura- Afro, Brasileira, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 16/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder em Aforamento, terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 17/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras Providências.
Apresentação: 24 de Março de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 18/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder em Aforamento, terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 20/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto ARTUR RIBAS de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais Município de Caicó, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 21/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EFETUAREM, NO INÍCIO DO ANO LETIVO, SEMINÁRIO “ANTI-DROGAS” PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 31 de Março de 2003
Autor:
Dilson Fontes
Texto Original
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PLO 22/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder em Aforamento, terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 23/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder em Aforamento, terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 24/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder em Aforamento, terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 25/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder em Aforamento, terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 26/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui benefícios para quitação de débitos com o município e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 27/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder em Aforamento, terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 28/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder em Aforamento, terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 29/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 30/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a localização de Parques de Diversões em nossa cidade e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2003
Autor:
Sandoval Silva
Texto Original
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PLO 31/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder em DOAÇÃO, terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 32/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Faz denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providências
Apresentação: 28 de Abril de 2003
Autor:
Edevaldo Maia
Texto Original
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PLO 33/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Faz denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providências
Apresentação: 28 de Abril de 2003
Autor:
Edevaldo Maia
Texto Original
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PLO 34/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Festival Caicoense da came de sol e do queijo, no Município de Caicó-RN, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2003
Autor:
Dra. Verônica Alcântara
Texto Original
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PLO 36/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Teste da AIDS, em todas as crianças nascidas na cidade, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2003
Autor:
Dilson Fontes
Texto Original
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PLO 38/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2003
Autor:
Dilson Fontes
Texto Original
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PLO 41/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Priorização da localização dos Barraqueiros de nossa cidade e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2003
Autor:
Zé Maria
Texto Original
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PLO 45/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder em Aforamento, terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 47/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder em Aforamento, terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 49/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder em Aforamento, terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 50/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder em Aforamento, terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 51/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder em Aforamento, terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 53/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder em Aforamento, terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 55/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL."
Apresentação: 6 de Agosto de 2003
Autor:
Dilson Fontes
Texto Original
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PLO 56/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Faz denominação de artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Julho de 2003
Autor:
Lobão
Texto Original
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PLO 57/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Sistema Integrado de Controle Interno do Poder Executivo, cria e organiza a Controladoria Geral do Município e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 58/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE O ENSINO DE COMPUTAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS."
Apresentação: 18 de Agosto de 2003
Autor:
Dilson Fontes
Texto Original
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PLO 59/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Edita o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providencias.
Apresentação: 21 de Agosto de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 60/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Comenda de Honra ao Mérito “Senador Dinarte Mariz”, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2003
Autor:
Zé Maria
Texto Original
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PLO 62/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder em Aforamento, terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 63/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder em Aforamento, terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 64/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder em Aforamento, terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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PLO 65/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder em Aforamento, terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Texto Original
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