Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2025 | Parecer Concluído (Jurídico) | 07/05/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
07/05/2025
Unidade Local
Assessoria Jurídica - AJ
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECLEG
Data Encaminhamento
07/05/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer Concluído (Jurídico)
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER JURÍDICO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 061/2025 - CONCED TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.