Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2025 | Parecer Concluído (Jurídico) | 19/05/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/05/2025
Unidade Local
Assessoria Jurídica - AJ
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECLEG
Data Encaminhamento
19/05/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer Concluído (Jurídico)
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER JÚRIDICO - PDL 068/2025 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS