Projeto de Decreto Legislativo nº 88 de 2025 | Parecer Concluído (Jurídico) | 09/06/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 88 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/06/2025
Unidade Local
Assessoria Jurídica - AJ
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECLEG
Data Encaminhamento
09/06/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer Concluído (Jurídico)
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER JURÍDICO - PDL N° 88/2025 - CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITIO "VILA DO PRÍNCIPE", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.