Projeto de Decreto Legislativo nº 124 de 2025 | Parecer Concluído (Jurídico) | 18/08/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 124 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

18/08/2025

Unidade Local

Protocolo - PROT

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SECLEG

Data Encaminhamento

18/08/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Concluído (Jurídico)

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER JURÍDICO - PDL 124/2025 - COMENDA ADÉLIA DINIZ - ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO