Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 | Aguardando Elaboração | 25/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
25/08/2025
Unidade Local
Assessoria Jurídica - AJ
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECLEG
Data Encaminhamento
25/08/2025
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Elaboração
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO ENCAMINHADO AO PLENÁRIO SEM PARECER JURÍDICO, POR REQUERIMENTO DO VEREADOR NA SESSÃO OCORRIDA NO DIA 20/08/2025, E POR FORÇA DO ARTIGO 103 DO REGIMENTO INTERNO (mais de 30 dias do protocolo, e ainda sem parecer).