Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 | Sancionada | 01/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
01/09/2025
Unidade Local
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
01/09/2025
Data Fim Prazo
Status
Sancionada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A pedido do autor, o Projeto de Lei Ordinária nº 55/2025 foi colocado em votação durante a 49ª Sessão Ordinária e aprovado pela maioria dos vereadores.
De acordo com o Artigo 103 do Regimento Interno da Câmara, após 30 dias do recebimento de um projeto de lei pela Secretaria, qualquer vereador pode solicitar que ele seja incluído na pauta de votação, mesmo que ainda não tenha recebido parecer das comissões.
De acordo com o Artigo 103 do Regimento Interno da Câmara, após 30 dias do recebimento de um projeto de lei pela Secretaria, qualquer vereador pode solicitar que ele seja incluído na pauta de votação, mesmo que ainda não tenha recebido parecer das comissões.