Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2026 - Relatório Aprovado - 07/05/2026 (Irmão Renato)
Relatoria
Comissão
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2026
Data Designação
07/05/2026
Data Destituição
Parlamentar
Irmão Renato
Motivo Fim Relatoria
Relatório Aprovado