Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025
Ementa: Concede a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” e dá outras providências. Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” a Senhora Fernanda Danielle de Medeiros Oliveira Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.