Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Banco Municipal de Apoio e Incentivo a Inserção no Mercado de Trabalho” aos munícipes de Caicó. Art. 1°. Esta lei dispõe sobre a criação do “BANCO MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO” a todo e qualquer cidadão residente no município de Caicó que busca uma oportunidade no mercado de trabalho.