Matéria: Requerimento nº 67 de 2025
Ementa: REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao secretário de infraestrutura ou órgão competente Pedro Pereira solicitando, que sejam remetidas a este Poder Legislativo a(s) seguinte(s) informação(õ) acompanhada(s) da respectiva documentação comprobatória: • Queremos saber se a licitação que foi feita do quiosque da nova descoberta ocorreu dentro dos trâmites legais e se a permissionária apresentou documentação probatória para participar da concessão. • Preciso da documentação da pessoa licitante do quiosque comprovando de forma probatória a concessão da mesma. • Peço que me forneça o edital da licitação do período que ocorreu a concessão do quiosque também. • Quero saber se a concessão já se venceu e qual o tempo em que se venceu.