Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Ementa: A Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: “Dispõe sobre a criação da Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de Caicó, institui o Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares e dá outras providências.”