Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 124 de 2025 em 48ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Projeto de Decreto Legislativo nº 124 de 2025
O Vereador Cícero Bezerra de Queiroz – Mancuso no desempenho de seu mandato, com fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede a Comenda Adélia Diniz e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedido a Comenda Adélia Diniz ao Sr. ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população caicoense, bem como pelo seu destacado desempenho profissional na área da advocacia.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação