Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
222
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Frankslaneo Diogo da Silva (Assinado em: 8 de Março de 2026 às 09:53 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou cadastro para doação de medula óssea no município de Caicó/RN e dá outras providências.
Indexação
Observação