Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
282
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Frankslaneo Diogo da Silva (Assinado em: 15 de Março de 2026 às 18:06 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reserva de percentual de unidades habitacionais em programas de habitação popular do município de Caicó para mães atípicas de
crianças com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
crianças com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Indexação
Observação