Indicação nº 191 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
191
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
284
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Artur Josue de Araujo Maynard (Assinado em: 12 de Março de 2026 às 11:17 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR que seja encaminhado oficio ao Prefeito municipal, solicitando o encaminhamento à esta Augusta casa, de Projeto de Lei alterando o Art. 4° da Lei 4.436/2010, conforme minuta de Projeto de Lei em anexo.
Indexação
Observação