Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
527
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco Fabio de Araujo (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 08:58 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhecer o serviço de condutor de ambulância como atividade auxiliar de saúde e parte integrante da assitência ao paciente, no Município de Caicó RN.
Indexação
Observação