Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

29

Data de Apresentação

23/04/2026

Número do Protocolo

588

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Judas Tadeu Alves dos Santos (Assinado em: 23 de Abril de 2026 às 11:37 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

     

    Ano

    2026

    Local de Origem

    Chefe do Poder Executivo Municipal

    Data

    23/04/2026

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 NO VALOR DE R$ 922,704,00

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 588/2026, Data Protocolo: 23/04/2026 - Horário: 11:58:08