Indicação nº 430 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
430
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
617
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alisson Jackson dos Santos (Assinado em: 27 de Abril de 2026 às 11:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com a Secretaria Municipal de Educação, solicitando a implementação de ações educativas voltadas à prevenção e combate ao vício em jogos de azar e apostas virtuais no âmbito das escolas da rede municipal de ensino.
Indexação
Observação