Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
68
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
829
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Frankslaneo Diogo da Silva (Assinado em: 25 de Maio de 2026 às 15:44 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.
Indexação
Observação