Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
47
Data de Apresentação
15/06/2026
Número do Protocolo
970
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Alisson Jackson dos Santos (Assinado em: 15 de Junho de 2026 às 11:17 - ICP-Brasil)
- Ivanildo dos Santos da Costa (Assinado em: 15 de Junho de 2026 às 11:27 - ICP-Brasil)
- Thales Rangel da Costa (Assinado em: 15 de Junho de 2026 às 11:41 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.538, DE 15 DE ABRIL DE 2024, ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação