Indicação nº 979 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
979
Data de Apresentação
08/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR ao Poder Executivo a proposta de elaborar projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Uniforme Escolar na Rede Pública de Ensino".
Indexação
Observação