Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
485
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Ivanildo dos Santos da Costa (Assinado em: 7 de Abril de 2025 às 09:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MÃES DE MENORES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, SÍNDROME DE DOWN OU PORTADORES DE NEOPLASIAS.
Indexação
Observação