Indicação nº 361 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
361
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
491
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cicero Bezerra de Queiroz (Assinado em: 7 de Abril de 2025 às 09:14 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR uma notificação aos permissionários de transporte público para que cumpram o Estatuto do Idoso e permita a passagem gratuita das pessoas acima de 60 anos
Indexação
Observação