Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
20
Data de Apresentação
06/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a alteração da destinação dos recursos da COSIP, instituída pelo artigo 300 da Lei nº 4620/2013 - Código Tributário do Município de Caicó — para suprir as necessidades decorrentes da pandemia de SARS COV-2, causadora da COVID 19, e dá outras providências.
Indexação
Observação