Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 72 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ano
2025
Número
72
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Nery da Costa (Assinado em: 12 de Maio de 2025 às 09:13 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Renato Saldanha de Souza (Assinado em: 12 de Maio de 2025 às 11:33 - Gov-Br)
- Thales Rangel da Costa (Assinado em: 6 de Maio de 2025 às 11:12 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer favorável ao PLO 013/2025
Indexação
Observação