Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
73
Data de Apresentação
09/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, implantando o Programa de Incentivo ao pagamento do IPTU na jurisdição da Cidade de Caicó, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada